Desenvolvimento histórico, conceito e regime jurídico do agronegócio. Conceitos do agronegócio. Segmentos dos Sistemas Agroindustriais. Características. Contratos Agroindustriais. Princípios Contratuais. Proteção Jurídica. Patente Agroindustrial. Direito Comercial e Atividade Agrícola. PLS 487/2013. Lei n.º 8.171/91 – Políticas Agrícolas. Lei n.º 4.828/65 – Crédito Rural. Decreto-Lei n.º 167/67 – Títulos de Crédito e Garantias do Crédito Rural. Lei n.º 8.929/94 – Cédula de Produto Rural. Lei n.º 13.986/20: Instrumentos e Garantias do Crédito Rural. Normas Técnicas e Agronegócio. Instruções Normativas do Ministério da Agricultura. ISO 14001. ABNT e Agropecuária.
A presente disciplina visa apresentar as normas técnicas e a legislação brasileira voltada para o desenvolvimento do agronegócio. Ela aborda desde o seu princípio até os dias atuais, auxiliando o aluno a compreender e analisar todo o arcabouço jurídico aplicável à rotina de todos os setores do agronegócio.
